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Convênio que reduz ICMS sobre insumos agrícolas

Convênio que reduz ICMS sobre insumos agrícolas


CNA defende manutenção de convênio que reduz ICMS sobre insumos agrícolas. Caso contrário, haverá alta dos custos de produção e distorção tributária no setor agropecuário.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, nesta terça-feira (24), com secretários estaduais de Fazenda para discutir o futuro do Convênio ICMS nº 100/1997, que reduz a base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre insumos agropecuários nas operações interestaduais e isenta sua cobrança nas operações internas.

A medida é extremamente importante para o setor e, por essa razão, a CNA vem defendendo nos últimos anos a renovação do convênio para manter a competitividade do agro. A prorrogação do prazo de vigência é decidida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado pelos secretários de Fazenda dos estados.

No último encontro, em outubro, eles decidiram por renovar o prazo até 31 de março de 2021 e criaram um grupo de trabalho para discutir alternativas para manter (ou não) a redução de cobrança do ICMS. Segundo o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, o fim do convênio poderá elevar o custo de produção de algumas atividades agropecuárias se os insumos forem tributados.

“A revogação pode até inviabilizar a produção em algumas regiões”, alertou. Outra ressalva feita por Conchon é de que, para alguns produtos, principalmente da cesta básica, poderá haver repasse do aumento dos custos para a população, podendo aumentar a inflação em até 9,5%. “Isso não seria desejável para ninguém”.

Ainda segundo o coordenador, além do aumento dos custos de produção para os produtores rurais, há uma preocupação da CNA com a cumulatividade tributária que qualquer mudança na tributação causará, podendo gerar questionamento nos tribunais superiores quanto à constitucionalidade da medida.

Ele lembrou que, por força da Constituição Federal, o tributo é não cumulativo e qualquer mudança na legislação que amplie a tributação, os fiscos estaduais necessariamente deverão ressarcir os créditos acumulados aos produtores rurais, adquirentes de insumos tributados.

Participaram do encontro os secretários de Fazendas e representantes de Mato Grosso, Paraná, Ceará, Minas Gerais, Goiás, Sergipe, Rio Grande do Sul e São Paulo, além da assessora jurídica da CNA, Viviane Faulhaber.

FONTE: DATAGRO.

26/11/2020

 

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