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Como o Brasil pode se beneficiar com a precificação de carbono

Como o Brasil pode se beneficiar com a precificação de carbono


Até o final de 2020, 96 das 181 partes que submeteram suas contribuições nacionalmente determinadas (NDCs, sigla em inglês) ao Acordo de Paris haviam declarado que estão planejando ou considerando o uso da precificação de carbono como uma ferramenta de redução de emissões globais de gases de efeito estufa.

A sinalização abre perspectiva para a ampliação da implementação de políticas deste tipo em todo o mundo, inclusive no Brasil.

Embora o país não coopere com nenhuma outra parte, e vice-versa, para atingimento da ambição expressa em sua NDC, no Legislativo e em diversos setores do próprio governo, as propostas de mecanismos de precificação de carbono se multiplicam.

A principal iniciativa é o projeto PMR Brasil (Partnership for Market Readiness), capitaneado pelo Ministério da Economia.

O estudo encomendado ao Banco Mundial analisa a criação de um mercado nacional de emissões de carbono e está no radar da equipe que trabalha na criação do Patrimônio Verde (PL 7578/2017).

A proposta é uma tentativa de dar escala ao mercado brasileiro de carbono, transformando a preservação das florestas em ativos financeiros por meio de um programa federal. Foi selecionado por Rodrigo Maia (DEM/RJ) entre as prioridades da “agenda verde” da Câmara dos Deputados.

O setor empresarial é um grande interessado nessa agenda.

Carbono x Desenvolvimento

Em meados do ano passado, por exemplo, o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) publicou um documento se posicionando a favor da aplicação do Artigo 6º do Acordo de Paris, o que, na prática, significa a participação do Brasil em mercados regulados de redução de emissões de carbono.

“Um mercado de carbono para a indústria nacional é estratégico na aceleração de transição rumo a uma economia de baixo carbono e na promoção da competitividade no setor, atraindo capitais externos e consolidando suas aspirações em acordos de organismos multilaterais”, argumenta o CEBDS em nota técnica publicada em dezembro sobre marco regulatório do mercado de carbono no Brasil.

Quem também pode se beneficiar com o estabelecimento deste mercado é o setor de energia, mas para isso serão necessárias reformas regulatórias de modernização do setor. É o que aponta uma nota técnica da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgada na semana passada.

O documento foi encomendado para subsidiar um posicionamento técnico do governo, e indica riscos e oportunidades para o Brasil com a precificação de carbono no setor de energia.

A expectativa é que setores produtivos – em especial o setor de energia e o industrial, que usa energia elétrica como insumo –, possam se beneficiar dos instrumentos de precificação, já que a matriz elétrica brasileira é majoritariamente renovável, indica o relatório da EPE.

“Nesse caso, a vantagem competitiva, estabelecida pelo diferencial de intensidade de carbono na matriz em relação a outros países, pode funcionar como um atrativo de investimentos de acordo com os desenhos de mercado de carbono implementados pelo Artigo 6º do Acordo de Paris”, diz o documento.

A EPE cita como exemplo o período de vigência do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) no Protocolo de Kyoto, com geração expressiva de créditos de carbono por iniciativas brasileiras, entre 2005 e 2012.

“Boa parte dos projetos brasileiros certificados no âmbito do MDL eram provenientes do setor de energia com destaque para hidrelétricas, usinas eólicas, projetos de biomassa energética e de substituição de combustíveis fósseis”, relata.

Atualmente, a única iniciativa de precificação de carbono em nível nacional em plena aplicação é a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), que valoriza a eficiência energética e ambiental na produção de biocombustíveis e estabelece uma meta setorial de intensidade de emissões na matriz de combustíveis.

Para atingir as metas, as distribuidoras devem comprar volumes especificados de certificados de redução de emissões (CBios). Os CBios, por sua vez, são emitidos pelos produtores de biocombustíveis e comercializados na B3. Quanto maior o grau de eficiência do processo produtivo maior a capacidade do produtor de biocombustível de gerar CBios.

Em seu primeiro ano de pleno funcionamento, o RenovaBio encerrou 2020 com cerca de 56% dos produtores certificados, 18,5 milhões de CBios depositados na B3 e 14,61 milhões de créditos aposentados até 30 de dezembro – volume ligeiramente abaixo da meta de aquisição pelas distribuidoras, de 14,9 milhões.

Com o preço médio na casa dos R$ 40 por título, os CBios movimentaram R$ 650 milhões na B3 em 2020, segundo informações do Ministério de Minas e Energia.

No caso do setor elétrico, a implementação de um mecanismo do tipo tende a ser mais desafiadora e depende de mudanças na legislação e regulação. Algumas mudanças já estão em discussão em diversas propostas de marcos legais.

Uma delas é a Medida Provisória 998, de 1º de setembro de 2020, cujo texto propõe a definição, no prazo de até doze meses, de diretrizes para a implementação de mecanismos que considerem os benefícios ambientais da baixa emissão de CO2 no setor elétrico.

Segundo a análise da EPE, embora o setor elétrico brasileiro seja um potencial gerador de créditos de carbono, uma política intrasetorial “dificilmente seria viável” no modelo de mercado atual.

“No mercado regulado de energia elétrica a geração não está sob o comando dos agentes, mas sim do Operador Nacional do Sistema (ONS), o que impede os agentes termelétricos de gerenciarem suas emissões”, aponta.

Neste contexto, o documento sugere que, definido o interesse por estruturar a precificação de carbono por mecanismos de mercado no Brasil além do RenovaBio, será necessário definir um arranjo institucional, legal e regulatório, bem como normativos de governança. Ou seja, um redesenho do mercado.

Fonte: EPBR

13/01/2021

 

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