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PROJETO DE LEI PROPÕE IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DO GADO CRIADO A PASTO

PROJETO DE LEI PROPÕE IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DO GADO CRIADO A PASTO


De acordo com a proposta, equipamento será exigido para transporte e abate de animais

O Projeto de Lei 345/21, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe exigir o uso de identificação eletrônica em animais criados exclusivamente no sistema de pastagem. O equipamento oferecerá documentação completa, localização por satélite e histórico dos registros.

De acordo com a proposta, nenhum animal será levado a pasto, transportado ou abatido na falta de identificação eletrônica. Nessa condição e sem justificativa, estará sujeito a apreensão.

Segundo a "Agência Câmara", a identificação eletrônica será colocada em local indolor, até cinco dias após o nascimento, salvo orientação diversa de veterinário. Autoridades sanitárias de proteção ao meio ambiente e de fiscalização terão amplo acesso aos dados.

“A identificação eletrônica de bovinos tende a contribuir de muitas maneiras com o agronegócio, mas necessita ainda de regulamentação que estabeleça regras e parâmetros”, explicou o autor, deputado David Soares (DEM-SP).

:: Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: DATAGRO

05/05/2021

 

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