Na última segunda-feira, 30 de setembro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a regulamentação definitiva dos Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (FIAGROS), após um período em que funcionaram sob regras temporárias. A criação desses fundos representa uma vitória substancial da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com o objetivo de estreitar a conexão entre o mercado de capitais e o agronegócio, facilitando o acesso a recursos de investidores para as atividades agropecuárias. Essa iniciativa visa proporcionar financiamento mais acessível, com custos reduzidos e garantias mais eficientes.

De acordo com o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da bancada na Câmara e autor do projeto, a nova regulamentação trará maior segurança ao uso dos FIAGROS como instrumento de modernização e fomento ao financiamento do setor. "Optamos por essa trilha para não ficarmos dependentes do Plano Safra, criando novas rotas que permitam ao setor diversificar suas fontes de financiamento a um custo menor. A realidade dos FIAGROS se consolidará ainda mais. Valeu a pena", destacou.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), ressaltou que essa conquista representa mais uma vitória significativa para o setor agropecuário. Ele afirmou que os FIAGROS surgiram como uma oportunidade valiosa para atrair investimentos para o campo, oferecendo alternativas e retornos diferenciados aos investidores. "Tanto o agronegócio quanto os produtores rurais se beneficiam, pois poderão gerar mais renda e oportunidades para o nosso país", disse.

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) acrescentou que ampliar as possibilidades dos FIAGROS é uma demanda do mercado e daqueles que acreditam no potencial do setor agropecuário brasileiro. "Os fundos de investimento foram criados para trazer benefícios e aumentar a credibilidade de um segmento que já é altamente rentável para o Brasil. Temos muito a ganhar com os FIAGROS devidamente regulamentados", enfatizou o vice-presidente da FPA no Senado.

Desafios e articulações no Congresso

Embora o projeto tenha sido aprovado rapidamente no Congresso Nacional, a sanção do Governo Federal incluiu vetos em dois pontos cruciais da proposta. Um deles estabelecia um tratamento jurídico-tributário distinto dos demais fundos, como o Fundo de Investimento Imobiliário (FII), tornando o FIAGRO menos atraente para os investidores. O outro veto eliminava o adiamento do Imposto de Renda sobre ganhos de capital, forçando muitos produtores a anteciparem caixa para o pagamento de impostos sem ter recebido o valor da transação. Graças à negociação da FPA, a isenção de impostos para os fundos foi posteriormente confirmada no Congresso Nacional.

Nova Resolução da CVM

A nova regulamentação da CVM visa facilitar o acesso do agronegócio local aos recursos da poupança pública brasileira por meio dos FIAGROS. Além disso, ela estabelece padrões de conduta, transparência informacional e governança, visando proteger os investidores. Os FIAGROS têm até 30 de setembro de 2025 para se adaptar à nova regulamentação, prazo que coincide com a finalização da adaptação dos demais fundos de investimento à Resolução CVM 175. Essa medida busca facilitar a transição para os agentes de mercado, promovendo um ambiente mais seguro e estruturado para os investimentos no setor agropecuário.

Fonte: Portal do Agronegócio

01/10/2024