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Sema-MT já lavrou 471 autos de infração digitais por meio do SIGA Autuação

Sema-MT já lavrou 471 autos de infração digitais por meio do SIGA Autuação

O sistema atua contra crimes ambientais, o qual emite multas, notificações de embargo e termos de apreensão na mesma hora

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O SIGA Atuação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) já registrou 471 autos de infrações digitais por desmate ilegal apenas neste ano, em 105 municípios. O sistema atua contra crimes ambientais, o qual emite multas, notificações de embargo e termos de apreensão na mesma hora.

De acordo com o superintendente de Fiscalização da Sema, Bruno Saturnino, o sistema hoje é uma inovação, já que antes os documentos eram feitos à mão, com o preenchimento de formulários em blocos de papel com vias divididas por carbono.

 

“É peça chave para facilitar o trabalho dos técnicos em campo e dos que atuam dentro da Sema, fiscalizando as áreas de forma remota. O auto de infração é importante pois registra a descrição da ocorrência, e fundamenta o processo administrativo contra os infratores”, pontua o superintendente.

Possibilidades de atuação do sistema

O sistema opera mesmo em localidades sem internet, explica a pasta de Meio Ambiente, e transmite as informações quando conectado. Após identificar o crime ambiental, a fiscalização utiliza um notebook e uma impressora térmica, que imprime a notificação. A assinatura de quem é notificado é colhida na mesma hora da abordagem.

Foto: Assessoria Sema-MT

Entre os documentos que são gerados pelo sistema estão: termo de embargo, auto de inspeção, auto de infração, termo de depósito, termo de inutilização e notificação.

 

Além disso, o sistema possibilita que após os técnicos da Sema inserirem as informações da ocorrência no sistema SIGA Autuação, a multa chegue automaticamente para o usuário cadastrado no SIGA como proprietário ou responsável técnico.

O SIGA Autuação é um módulo do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA), utilizado como acesso único dos usuários a todos os serviços da Sema.

Editado por: Alexia Oliveira*, de Cuiabá (MT)

*Sob supervisão de Viviane Petroli

canalrural.com.br 28/03/2023

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