A indústria frigorífica possui termos de ajustamentos de conduta assinados com o Ministério Público Federal. Dessa forma, a comercialização de animais de fazendas que apresentam desmatamento ilegal, fica bloqueada. Pensando nisso, o Programa de Reinserção e Monitoramento (PREM) ajuda os pecuaristas a retornarem ao mercado. 

O programa é de iniciativa do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac). Ao aderir ao PREM, o produtor assume o compromisso de recuperar as áreas desmatadas e o retorno ao mercado formal é imediato.

Uma fazenda, localizada ao médio-norte de Mato Grosso, além da lavoura, tem área de pecuária. A propriedade confina ao ano 25 mil cabeças de gado. Apesar de todos os cuidados, há dois anos tiveram uma surpresa.

O gerente executivo, Osvaldo Júnior, conta ao MT Sustentável desta semana que não conseguiu negociar um lote de gado por conta de um passivo ambiental detectado pelo Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). 

“Em 2022 nós tivemos um bloqueio comercial por parte da JBS. Ela nos orientou a procurar o Imac para resolver o problema”, afirma. 

O diretor técnico do Imac, Bruno Andrade, atua em desenvolver condições para que a produção seja de qualidade e sustentável.

“O PREM surge para trazer esse produtor de forma legal, novamente, ao mercado. O produtor se compromete a não utilizar essas áreas que foram identificadas com desmatamento ilegal, fazer o cercamento dessas áreas para que aconteça a regeneração natural”, pontua. 

Ele explica que a partir disso, o instituto faz o monitoramento desses locais durante um período de cinco anos e toda vez que o pecuarista cumpre com as metas, recebe um certificado, uma autorização de comercialização temporária.

Uma vez inserido no programa, o produtor deve ficar atento às responsabilidades além de realizar o diagnóstico da fazenda e assinar um termo de compromisso com o Imac. 

“Nós não vamos in loco na fazenda fiscalizar o produtor. Partimos do princípio da boa fé. Então, o produtor, vai fazer uma série de checagens, autovistorias, registrar fotos e responder questionários para que a gente possa comprovar de fato que está havendo a regeneração da área. A empresa que a gente contrata faz uma análise geoespacial do perímetro da propriedade para observar de fato, essas exigências”, explica Bruno. 

Andreia Micheli, analista ambiental da JBS, diz que essa é uma ótima ferramenta. 

“A gente tem utilizado no nosso dia a dia para fomentar essa reinserção do produtor. Não somente na JBS mas em outros frigoríficos que também assumiram a TAC da carne legal no passado e possuem esse compromisso socioambiental com a cadeia pecuária”, finaliza. 

11/09/2024