O Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC), José Zeferino Pedrozo, destaca a crescente urgência de proteger os recursos naturais em meio à crise climática global. O aquecimento global, as secas prolongadas e os incêndios em diferentes biomas brasileiros acentuam a necessidade de uma abordagem sustentável para a agricultura, que é diretamente impactada pelos recursos naturais.

Para garantir a sustentabilidade econômica e ecológica, é essencial encontrar formas alternativas de compensação para os produtores que desempenham um papel crucial na proteção ambiental. A agricultura não pode arcar sozinha com os custos associados à recomposição florestal e outras medidas conservacionistas. A implementação dessas medidas deve considerar os riscos de desestruturação social e econômica para o setor agropecuário.

Em resposta a essa necessidade, foi criada em 2021 a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), por meio da Lei Federal nº 14.119/2021, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A PNPSA visa incentivar a conservação de ecossistemas, recursos hídricos, solo, biodiversidade e patrimônio genético, ao mesmo tempo em que valoriza os serviços ecossistêmicos em termos econômicos, sociais e culturais. A lei também estabelece um cadastro nacional para beneficiários do pagamento por serviços ambientais, que inclui proprietários de terras que preservam florestas, realizam reflorestamento ou promovem a restauração de áreas degradadas.

A PNPSA prevê a remuneração de produtores rurais, comunidades tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares que atuam na preservação ambiental. Contudo, a lei ainda não foi regulamentada de forma a reconhecer adequadamente os esforços de preservação e recuperação ambiental realizados por esses grupos. A regulamentação deve incluir mecanismos de monitoramento e transparência para criar um ambiente favorável à atração de investimentos no setor.

A Faesc, o Senar e os Sindicatos Rurais estão alinhados com os esforços de proteção e preservação, promovendo tecnologias do Plano Setorial de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas para uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC+), com execução prevista entre 2020 e 2030. Entre as iniciativas bem-sucedidas estão a recuperação de pastagens degradadas, a promoção de sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta e técnicas como plantio direto e fixação biológica de nitrogênio.

Os produtores rurais também desempenham um papel vital no tratamento de dejetos animais e resíduos agroindustriais, contribuindo para a redução da emissão de metano, a produção de adubo orgânico e a geração de energia limpa a partir da biomassa. Essas ações auxiliam o Brasil a cumprir o compromisso assumido na COP26 de reduzir as emissões de metano em 30% até 2030.

A criação de uma política nacional de pagamento por serviços ambientais é um consenso entre produtores rurais e ambientalistas. Resta agora a implementação prática dessa política, essencial para assegurar a retribuição justa pelos serviços ambientais prestados.

Fonte: Portal do Agronegócio

19/09/2024