A reforma tributária, em processo de regulamentação, poderá provocar um aumento significativo nos preços de quase 600 mil itens, abrangendo produtos e serviços diversos, e afetará também as empresas enquadradas no Simples Nacional. Além disso, a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual – composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – pode alcançar 30,3%, superando os 26,5% inicialmente previstos.

O alerta foi feito pelo advogado tributarista Lucas Ribeiro, fundador e CEO da ROIT, uma empresa especializada em inteligência artificial para a gestão fiscal e financeira. Ribeiro apresentou essas informações durante uma audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) em 20 de agosto. Sua análise trouxe à tona detalhes importantes que até então não haviam sido amplamente discutidos.

Ribeiro baseou seu estudo em uma vasta base de dados da ROIT, que atende principalmente empresas do regime Lucro Real, e analisou informações de 837 empresas, que juntas faturam R$ 470 bilhões por ano. O especialista destacou que a reforma tributária exigirá um reavaliamento detalhado dos preços de compra de mercadorias e serviços, incluindo itens atualmente não tributados, como comodato e locação de bens móveis e imóveis. "Até os pontos de programas de fidelidade serão tributados!", alertou Ribeiro.

Para calcular o impacto da reforma, é crucial considerar todos os tributos incidentes ao longo da cadeia produtiva antes de aplicar os novos tributos. Isso permitirá uma definição precisa dos novos preços de venda, garantindo que a margem de lucro não seja comprometida. Ribeiro enfatiza que muitas empresas estão focadas apenas nas alíquotas, quando deveriam se preocupar com a ampliação da base de cálculo.

O levantamento realizado identificou 584 mil itens que sofrerão aumento. Ribeiro ressalta que, dadas as condições atuais, é improvável que a alíquota do IVA dual permaneça em 26,5%, pois o cenário analisado sugere uma arrecadação mais alta.

Ele descreve o IVA da reforma tributária como “Ivão”, um imposto que, apesar de se apresentar como simples e neutro, possui características que o tornam peculiarmente brasileiro. "É um IVA muito diferente, e devemos tomar cuidados específicos com ele", observa Ribeiro.

Impacto sobre Empresas do Simples Nacional

Outro ponto crítico abordado por Ribeiro foi o impacto da reforma sobre as empresas do Simples Nacional, que atuam como fornecedores e clientes de grandes empresas. A mudança na tributação pode levar à perda de créditos tributários financeiros para essas empresas, o que pode reduzir sua competitividade. O risco é que grandes companhias optem por deixar de comprar de fornecedores do Simples Nacional, o que prejudicaria esse segmento.

A alternativa sugerida é a migração das empresas do Simples para o Regime Regular, o que envolve a adaptação a um regime tributário mais complexo. “São 6 milhões de empresas no Simples Nacional, e a transição exige investimentos significativos em sistemas e processos”, explica Ribeiro.

Regulamentação da Reforma Tributária

A audiência pública também discutiu o primeiro texto base de regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados em julho. Esse texto abrange a regulamentação do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo (IS). Além disso, o PLP 108/2024, que trata do Comitê Gestor do IBS, foi aprovado em 13 de agosto e será fundamental para a implementação do novo sistema tributário, substituindo o ICMS e o ISS.

Contribuições da ROIT

A ROIT, liderada por Lucas Ribeiro, tem desempenhado um papel significativo na discussão sobre a reforma tributária. A empresa disponibilizou a Calculadora da Reforma Tributária (https://reformatributaria.com.br/calculadora-da-reforma-tributaria/) para medir os impactos das mudanças e lançou o Portal da Reforma Tributária para fornecer informações atualizadas sobre o tema.

Assista aqui (13min34s) a apresentação de Lucas ao Senado e acesse aqui o documento completo (18 páginas). 

Fonte: Portal do Agronegócio

18/09/2024