A regulamentação da Lei dos Defensivos Agrícolas e os desafios para sua implementação foram tema de audiência pública realizada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal. O debate, promovido por requerimento do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, discutiu a aplicação da Lei nº 14.785/2023, alterada pela Lei nº 15.070/2024, que estabelece novas regras para pesquisa, registro, produção, comercialização e fiscalização de defensivos agrícolas no Brasil.

Deputado Rafael Simões: “Não é possível sermos competitivos enquanto levamos oito anos para aprovar uma molécula que já foi aprovada e utilizada em outros países. Precisamos que os órgãos caminhem juntos para garantir eficiência e segurança jurídica ao produtor rural.”

Durante a audiência, Bagattoli afirmou que a legislação busca tornar o processo regulatório mais eficiente, reduzindo a burocracia e ampliando a segurança jurídica, sem alterar os critérios de proteção à saúde e ao meio ambiente. O senador também manifestou preocupação com a demora na regulamentação da norma e defendeu que o processo de registro de novos insumos seja mais ágil.

Representando a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Ana Lígia Aranha Lenat destacou que a lei trouxe maior previsibilidade ao setor ao estabelecer critérios técnicos mais modernos para o registro de defensivos agrícolas e bioinsumos. Segundo ela, a regulamentação é importante para evitar interpretações divergentes que possam afetar a competitividade da agropecuária.

O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Goulart, afirmou que o novo marco legal torna o sistema mais eficiente sem reduzir as exigências relacionadas à saúde e ao meio ambiente. Ele informou que o Brasil leva, em média, cerca de sete anos para aprovar novas moléculas, enquanto em outros países esse processo dura aproximadamente quatro anos.

A gerente-geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Cássia de Fátima Rangel Fernandes, também defendeu a regulamentação da lei. Segundo ela, a medida deve reduzir divergências entre os órgãos responsáveis, aumentar a previsibilidade do processo e garantir maior segurança jurídica. A representante informou ainda que a Anvisa vem reduzindo o número de análises pendentes.

Representando a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rafael Grilli Felizardo afirmou que a regulamentação é necessária para garantir estabilidade regulatória, previsibilidade aos investimentos e maior integração entre os órgãos responsáveis pelo processo.

O deputado Rafael Simões (União-MG), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária, também participou da audiência. Produtor rural, ele defendeu a regulamentação da lei e afirmou que a demora na aprovação de novas moléculas pode reduzir a competitividade do Brasil em relação a outros países.

Fonte: Assessoria FPA

opresenterural.com.br 07/07/2026