As discussões regulatórias envolvendo o uso de antimicrobianos na produção animal têm gerado dúvidas entre produtores, médicos-veterinários, nutricionistas e demais agentes da cadeia de proteína animal. O debate envolve moléculas como monensina, lasalocida, narasina, salinomicina e virginiamicina, diante de mudanças relacionadas às exigências de alguns mercados internacionais.

Apesar das preocupações, as discussões atuais não representam uma proibição geral dessas moléculas no Brasil. O tema está relacionado principalmente aos critérios adotados por mercados importadores, especialmente União Europeia e Reino Unido, para determinadas finalidades de uso.

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O principal ponto em análise é a finalidade da aplicação. As restrições internacionais estão associadas ao uso de antimicrobianos como melhoradores de desempenho ou promotores de crescimento em animais saudáveis. Dessa forma, a avaliação regulatória considera a indicação do produto e o objetivo do uso, e não apenas a molécula presente em sua composição.

Na prática, não houve alteração automática das condições de uso dos produtos registrados no Brasil. Até o momento, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) não publicou nova regulamentação modificando as regras para utilização de moléculas como monensina, lasalocida, narasina ou salinomicina.

Os produtos seguem autorizados conforme seus registros e indicações aprovadas pelos órgãos reguladores. Eventuais mudanças dependerão de manifestações oficiais e da publicação de novas normas pelas autoridades responsáveis.

Finalidade do uso define avaliação regulatória

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Um mesmo princípio ativo pode ter diferentes aplicações conforme o registro concedido pelos órgãos competentes. Entre as utilizações previstas estão o controle, a prevenção ou o tratamento de enfermidades específicas, o controle de coccidiose e o uso como ferramenta para melhoria do desempenho zootécnico.

Por isso, a avaliação regulatória considera a finalidade de uso e a indicação aprovada de cada produto, e não apenas a presença de determinada molécula.

A discussão internacional está concentrada no uso de antimicrobianos como promotores de crescimento ou melhoradores de desempenho em animais sadios. Já aplicações voltadas à prevenção e ao controle de doenças seguem critérios específicos definidos pelos órgãos reguladores.

Virginiamicina tem regra específica

Entre as moléculas citadas no debate, a virginiamicina possui uma situação regulatória específica. O Mapa publicou a Portaria SDA nº 1.617, de 24 de abril de 2026, determinando a descontinuação de seu uso como melhorador de desempenho e estabelecendo um período de transição para adequação do mercado.

A molécula poderá seguir sendo avaliada para outras finalidades de uso, como aplicações terapêuticas específicas, desde que estejam previstas em registro aprovado pelos órgãos competentes e sob acompanhamento de médico-veterinário.

Exigências internacionais influenciam debate

As discussões fazem parte de um movimento de revisão das regras de uso de medicamentos veterinários adotadas por diferentes mercados consumidores. Países importadores têm ampliado critérios relacionados ao uso responsável de antimicrobianos, rastreabilidade e segurança dos alimentos.

Para a cadeia produtiva, o acompanhamento das normas publicadas pelos órgãos reguladores é fundamental para diferenciar mudanças efetivamente implementadas de debates ainda em andamento.

No Brasil, enquanto não houver novas determinações oficiais, permanecem válidas as condições de uso estabelecidas nos registros dos produtos aprovados pelas autoridades competentes.

Fonte: O Presente Rural

09/07/2026