O mercado de carbono e o pagamento por serviços ambientais (PSA) estão ganhando destaque no debate sobre sustentabilidade e desenvolvimento rural. Em entrevista ao Planeta Campo Talks, o pesquisador da FGV Agro e FGV Bio, Leonardo Munhoz, explicou como esses mecanismos funcionam, os avanços da legislação brasileira e os próximos passos rumo à COP 30, que será realizada em Belém/PA em novembro.

O que é o mercado de carbono?

Segundo Munhoz, o mercado de carbono é uma forma de remunerar agentes econômicos que evitam ou reduzem a emissão de gases de efeito estufa. “É uma modalidade de pagamento por serviços ambientais, onde se recompensa financeiramente quem polui menos ou quem ajuda a neutralizar emissões”, explicou.

Existem dois tipos principais de mercado:

• Regulado, onde há um limite legal de emissões e empresas que ultrapassam esse teto precisam comprar créditos;
• Voluntário, mais comum no Brasil, onde empresas escolhem participar por iniciativa própria.

Hoje, o Brasil opera majoritariamente no mercado voluntário, com créditos oriundos de práticas como preservação florestal, agricultura sustentável e projetos REDD+.

A nova lei e os desafios da regulamentação

A aprovação da Lei 14.590/2024, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), foi um marco importante. A norma estabelece tetos de emissão para empresas que emitirem mais de 25 mil toneladas de CO2 equivalente por ano. No entanto, o agronegócio primário está, por ora, fora dessa obrigação, devido à complexidade da mensuração de emissões em propriedades rurais.

“Isso não significa que o agro está fora do sistema”, esclareceu Munhoz. “Pelo contrário, ele pode ser emissor de créditos, graças à sua capacidade de preservar florestas, adotar boas práticas e manter áreas de reserva legal.”

PSA: oportunidades para o produtor rural

O pagamento por serviços ambientais (PSA) é um conceito mais amplo, que inclui além do carbono, a preservação da água, biodiversidade e floresta. Munhoz reforça que o crédito de carbono é uma modalidade de PSA, mas há outras possibilidades em construção.

A Lei do PSA, aprovada em 2021, ainda aguarda regulamentação. A expectativa é que o decreto defina com mais clareza os serviços ecossistêmicos elegíveis, os critérios de contratação e os órgãos gestores.

“A ideia é dar segurança jurídica para que o produtor possa receber por serviços ambientais prestados, com contratos reconhecidos e portfólios de ativos ambientais”, afirmou o especialista.

COP 30: uma chance de protagonismo

Com a COP 30 marcada para acontecer no Brasil, Munhoz destacou a importância de o país chegar ao evento com medidas concretas e dados positivos. “Mais do que discursos, precisamos mostrar resultados: redução do desmatamento, regulamentação do mercado de carbono e avanço do PSA.”

Na sua visão, a COP será uma vitrine para o Brasil mostrar sua capacidade de liderar a transição verde. “Estamos num bom caminho com a aprovação de leis. Agora, falta a implementação prática, com foco na governança e na segurança jurídica”, apontou.

O papel do agro e o futuro da sustentabilidade

A fala de Munhoz também trouxe otimismo para o futuro do agro brasileiro. Segundo ele, os produtores podem — e devem — ser protagonistas na nova economia verde.

“O produtor rural tem em mãos um portfólio de ativos ambientais. Seja por meio do carbono, da água, da biodiversidade, ele poderá gerar receita adicional com sustentabilidade”, concluiu.

A expectativa, segundo o especialista, é que em até dez anos o Brasil tenha um mercado de carbono sólido, com transações em bolsa, métricas claras e participação ativa do agro — tudo isso ancorado por leis que saem do papel e viram oportunidades concretas.

planetacampo.com.br  17/04/2025