A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia, anunciou, nesta quarta-feira (16), novas medidas para diminuir possíveis burocracias na implementação da lei antidesmatamento, que vai entrar em vigor no final do ano.

As principais medidas de simplificação são:

• As grandes companhias podem reutilizar as declarações de ‘due diligence’ existentes quando as mercadorias, que estavam no mercado da UE, estiverem prontas para uma nova importação. Ou seja: menos informações serão necessárias para o sistema de Tecnologia da Informação (TI);


• Um representante autorizado poderá enviar uma declaração de ‘due diligence’ em nome de empresas;


• As empresas podem enviar declarações de ‘due diligence’ anualmente, em vez de a cada remessa ou lote de commodity que entra no mercado da UE;


• O esclarecimento sobre a verificação de que a ‘due diligence’ foi realizada, de modo que as grandes empresas se beneficiem de obrigações simplificadas (agora, se aplica uma obrigação legal mínima de coletar números de referência de declarações de due diligence de seus fornecedores e usar essas referências para seus próprios envios de DDS).



 
•  

A Comissão Europeia também está finalizando o sistema de benchmarking de país, o que significa que será feito um parâmetro de qual nação tem mais risco de desmatamento. Esse formato será incorporado até o dia 30 de junho deste ano, após os Estados-Membros se reunirem. 

Fonte: DATAGRO

17/04/2025