Dos 158 frigoríficos localizados na Amazônia Legal, 111 são atualmente signatários do Termo de Ajustamento de Conduta da Carne (TAC da Carne). O levantamento, realizado pelo Ministério Público Federal (MPF) em colaboração com o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), foi divulgado pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec). Esta associação conta com 20 empresas na região, totalizando 51 unidades.

O TAC incorpora os critérios estabelecidos pelo Protocolo do Boi na Linha, que define e padroniza procedimentos e parâmetros para a indústria. Entre os aspectos avaliados estão o desmatamento ilegal, a sobreposição com terras indígenas e unidades de conservação, embargos ambientais, trabalho escravo, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e suas alterações, Licenciamento Ambiental Rural do estado do Pará, Guia de Trânsito Animal (GTA) e produtividade.

Implementado em 2009, o TAC visa combater irregularidades na cadeia de fornecimento pecuária da Amazônia, respaldado por uma lei federal de 2008 que responsabiliza os frigoríficos por problemas nas fazendas fornecedoras. O TAC cobre atualmente seis dos nove estados da Amazônia Legal: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins.

Fernando Sampaio, diretor de Sustentabilidade da Abiec, destacou o processo de aprendizado ao longo dos 15 anos. “A indústria desenvolveu expertise em mapear e avaliar riscos em sua cadeia de fornecimento”, afirmou. A Abiec participou da celebração dos 15 anos do TAC, realizada na sede do MPF em Belém (PA), na quinta-feira (23). Durante o evento, Sampaio reforçou o compromisso da indústria com o MPF para enfrentar desafios contínuos, como aumentar o número de empresas aderentes aos protocolos de monitoramento, controlar fornecedores indiretos, engajar setores adicionais como varejo e bancos, e expandir a governança no Pará para outros estados da Amazônia. No Pará, o percentual de não-conformidades caiu de 10,4% na auditoria de 2018 para 4,81% na auditoria de 2023.

O evento comemorativo, intitulado “15 Anos do TAC da Carne”, foi organizado por Amigos da Terra, Imaflora, Aliança Paraense pela Carne e o MPF. Durante as festividades, foi lançado o relatório “De olho no TAC da Carne – Sistematização e análise dos resultados do primeiro ciclo unificados de auditorias”.

Relatório TAC da Carne

Fonte: Portal do Agronegócio

27/08/2024