O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) anunciou que está adotando medidas administrativas e judiciais contra o Conselho Federal de Biologia (CFBio) devido à publicação da Resolução 715/2024, que, segundo o CFMV, ultrapassa os limites legais que regulamentam a profissão de biólogo, invadindo competências exclusivas de médicos-veterinários e zootecnistas. A resolução em questão autoriza biólogos a atuarem de maneira independente em atividades de defesa e vigilância sanitária agropecuária.

De acordo com o CFMV, o CFBio tem buscado estender as funções dos biólogos além de suas competências estabelecidas, o que se reflete na Resolução 715/2024, intitulada “Dispõe sobre a atuação do(a) Biólogo(a) em Biossistemas Agrícolas”. A norma sugere que biólogos possam realizar inspeções, auditorias, perícias, emissão de laudos técnicos e pareceres na área agropecuária, atividades que são, conforme as Leis 5.517/68 e 5.550/68, reservadas aos médicos-veterinários e zootecnistas.

A publicação desta resolução pelo CFBio, segundo o CFMV, incentiva biólogos a praticarem atividades para as quais não estão legalmente habilitados, expondo-os a riscos de processos judiciais por exercício ilegal de profissão. Além disso, o CFMV destaca que a regulamentação indevida coloca em risco a saúde e o bem-estar dos rebanhos e prejudica o agronegócio brasileiro ao permitir que profissionais não capacitados atuem de maneira independente.

O CFMV alerta que o desempenho de atividades de defesa agropecuária por profissionais sem a formação específica pode impactar negativamente a exportação de produtos de origem animal e vegetal, bem como aumentar os riscos de contaminação e transmissão de zoonoses, comprometendo a segurança alimentar e sanitária da população.

Contrariando qualquer comparação simplista entre médicos-veterinários e médicos clínicos, o CFMV enfatiza que as responsabilidades dos veterinários vão além do atendimento direto aos animais, abrangendo o planejamento e a execução de políticas de defesa sanitária animal e assistência técnica, conforme estabelecido na Lei 5.517/68. Da mesma forma, cabe aos zootecnistas, segundo a Lei 5.550/68, promover o fomento da produção animal, selecionando práticas genéticas e alimentares que visam à adaptação e aprimoramento de espécies e raças no meio ambiente.

Fonte: Portal do Agronegócio

29/10/2024