O Brasil deu um importante passo para a regulamentação do mercado de carbono com a aprovação do projeto de lei pelo Senado Federal, que agora retorna à Câmara dos Deputados para análise de alterações no texto. Marcelo Stabile, gerente de carbono da ECCON Soluções Ambientais, participou do programa Planeta Campo para explicar os detalhes da proposta e seus impactos para o país.

“O Brasil é um dos poucos países do G20 em desenvolvimento que ainda não possui um mercado regulado de carbono. Esse projeto busca estabelecer as bases para um sistema robusto de cap and trade, onde serão criadas cotas de emissão que as empresas precisarão respeitar ou compensar por meio da compra de créditos de carbono”, explicou Marcelo.

O que prevê o projeto de lei?

O projeto de lei cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, um mecanismo que estabelece limites (ou tetos) para emissões de gases de efeito estufa nas atividades industriais. Empresas que ultrapassarem esses limites precisarão adquirir créditos de carbono no mercado regulado. Contudo, a implementação completa do sistema deve levar até cinco anos, com fases de teste previstas para garantir sua eficácia.

“O foco principal está nas emissões industriais. O agro primário foi excluído do texto, alinhando-se a práticas de outros mercados internacionais, mas o setor tem potencial para se beneficiar no futuro, gerando créditos de carbono por meio de remoções e práticas sustentáveis”, acrescentou Stabile.

Alterações feitas no Senado

Uma das mudanças significativas feitas pelo Senado foi a retirada das CRANs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio), que não estarão mais atreladas ao mercado de carbono. Além disso, o texto foi simplificado para facilitar sua compreensão e aplicação. “Os ajustes deixaram a lei mais clara, eliminando ambiguidades e tornando mais acessível a leitura de artigos e incisos”, destacou o especialista.

Gestão e impactos para o agro

O sistema será gerido por três comitês principais:

1. Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, responsável pela administração geral;
2. Comitê Integrado de Mudança Climática, que dará direcionamento estratégico;
3. Comitê Técnico Consultivo, encarregado de definir as metodologias e monitorar a aplicação.

Embora o agronegócio primário não esteja diretamente incluído no mercado regulado, Marcelo enfatizou que o setor pode se beneficiar indiretamente. “No futuro, o agro terá um papel relevante na geração de créditos de carbono e nas remoções, especialmente através de metodologias aprovadas para práticas sustentáveis”, afirmou.

Próximos passos

Se aprovado na Câmara, o texto segue para sanção presidencial, marcando o início de um período de transição para a aplicação prática das regras. A expectativa é que o Brasil se alinhe às práticas internacionais, fortalecendo sua posição em mercados globais ao precificar adequadamente as emissões de carbono.

Com um mercado regulado, o país poderá incentivar ainda mais a redução de emissões e a adoção de tecnologias limpas, promovendo equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

planetacampo.com.br  25/11/2024