A Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu na quarta-feira (16) para tratar de temas que preocupam o setor produtivo, entre eles a necessidade de ampliar o prazo para a ratificação de títulos de propriedades localizadas em faixas de fronteira, que abrangem 11 estados brasileiros e representam cerca de 16,6% do território nacional.

O presidente da comissão, Marcelo Bertoni, destacou a importância de acompanhar a tramitação do Projeto de Lei 4497/2024, de autoria do deputado federal Tião Medeiros, que propõe a prorrogação do prazo de ratificação dos registros imobiliários de 2025 para 2030. O projeto atende a uma demanda urgente do setor, já que a Lei 13.178/2015 tornou obrigatória a regularização desses imóveis e determina que, caso não sejam ratificados até outubro de 2025, poderão ser incorporados ao patrimônio da União, tornando os atuais proprietários apenas posseiros.

O técnico da comissão, Érico Goulart, esclareceu que a ratificação é feita por meio do registro imobiliário, diretamente em cartório, e não pela identificação do imóvel em si. Imóveis com até 15 módulos fiscais estão dispensados da certificação de georreferenciamento. Já os que ultrapassam essa área precisam estar atualizados no Sistema Nacional de Cadastro Rural. No caso das grandes propriedades, com mais de 2,5 mil hectares, a ratificação depende de aprovação do Congresso Nacional.

A chefe da Assessoria de Relações Institucionais da CNA, Mírian Vaz, reforçou que a confederação está atuando em conjunto com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para dar celeridade ao PL 4497 tanto na Câmara quanto no Senado, diante dos impactos que a não prorrogação pode gerar ao setor.

Outro tema abordado durante a reunião foi o andamento das negociações da mesa de conciliação do marco temporal no Supremo Tribunal Federal (STF). O diretor jurídico da CNA, Rudy Ferraz, atualizou os membros da comissão sobre os debates em curso e os desdobramentos esperados, considerando o impacto direto do julgamento para a segurança jurídica no campo.

cenariomt.com.br  17/04/2025