Os produtores rurais de Mato Grosso passam a contar com um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) especializado no agronegócio. A criação da unidade foi oficializada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio de portaria do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), após articulação institucional da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).

A iniciativa atende a uma demanda apresentada pela Famato há cerca de três anos, com o objetivo de ampliar a segurança jurídica no campo e oferecer meios mais ágeis para a resolução de conflitos envolvendo o setor agropecuário.

Com sede em Cuiabá e atuação em todo o estado, o Cejusc do Agro será responsável pela mediação e conciliação de conflitos relacionados a contratos agrários, crédito rural, renegociação de dívidas, comercialização de safras, logística, questões ambientais, recuperação judicial e disputas societárias ligadas ao agronegócio.

Segundo o presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain, a criação da unidade representa um avanço para o ambiente de negócios em Mato Grosso, ao disponibilizar um mecanismo especializado para atender às demandas do setor produtivo.

Outro diferencial do novo centro será a atuação de mediadores com conhecimento em temas ligados ao agronegócio, como direito agrário, crédito rural e mercado de commodities. Quando necessário, especialistas também poderão auxiliar na análise de questões técnicas relacionadas à produção, logística e cálculos de safras.

Além de atender processos já em andamento, o Cejusc do Agro permitirá que produtores rurais, cooperativas, empresas e demais envolvidos busquem a conciliação antes mesmo do ajuizamento de uma ação. Os acordos firmados entre as partes poderão ser homologados pela Justiça, passando a ter força de título executivo judicial.

Para a Famato, a criação da unidade fortalece a segurança jurídica, reduz a judicialização e contribui para soluções mais rápidas e eficientes para os conflitos do setor agropecuá

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