Estreando o quadro Direito Ambiental no portal AGRONEWS®, a Dra. Alessandra Panizi – Especialista em Direito Agroambiental, vai esclarecer um tema bastante recorrente nas discussões sobre sustentabilidade: Qual a diferença entre Compensação de Área de Reserva Legal e Reposição Florestal?

Compensação de Área de Reserva Legal

A Compensação de área de reserva legal surge caso o produtor tenha praticado a supressão vegetal a partir de 22 de julho 2008. A compensação pode ser feita com a aquisição de uma nova área de mesmo tamanho, no mesmo bioma e em outro local.

Reposição Florestal

Já a Reposição Florestal é devida quando há uma supressão vegetal, ou seja um desmate legal ou ilegal, é como se fosse um um pagamento pela utilização de um recurso hídrico. Este recurso surgiu para a criação de estoques energéticos.

As formas de reposição podem ser: compra de Crédito florestal de uma área já plantada; utilização da recuperação de área de Área de Preservação Permanente – APP ou Área de Reserva Legal; ou o pagamento de uma taxa referente a reposição.

Todos estes detalhes serão esclarecidos nos próximos episódios. Acompanhe nossas Dicas de especialistas e fique muito bem informado.

agronews.com.br 23/12/2021