Justiça suspende obras da ferrovia estadual entre Lucas do Rio Verde e Rondonópolis
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A juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini, da 3ª Vara Cível de Rondonópolis, determinou a suspensão das obras da ferrovia estadual que liga os municípios de Rondonópolis a Lucas do Rio Verde. A decisão atende a um pedido da Prefeitura de Rondonópolis, que alegou uma alteração no traçado original da ferrovia dentro do perímetro urbano da cidade, sem a devida consulta à população e aos órgãos ambientais municipais.
A juíza entendeu que a alteração no traçado exige uma nova análise ambiental e a realização de uma audiência pública para que a população possa se manifestar sobre o assunto. A empresa Rumo, responsável pela construção da ferrovia, foi notificada da decisão e deverá suspender as obras no trecho em questão sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
A Rumo, em nota, informou que todo o processo de licenciamento da ferrovia foi conduzido de forma regular e que irá analisar a decisão judicial após ser notificada oficialmente. Já a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) afirmou que está analisando o caso após ter sido notificada da decisão judicial.
A suspensão das obras da ferrovia gerou debates na região, com defensores e críticos do projeto. Os defensores da ferrovia argumentam que a obra é importante para o desenvolvimento econômico da região, enquanto os críticos alegam que a obra pode causar impactos ambientais e sociais negativos.
cenariomt.com.br 01/08/2024
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