Em uma decisão que promete gerar debates no setor agrícola, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em segundo turno, nesta quarta-feira (09), um projeto de lei que pode restringir o acesso a incentivos fiscais para empresas signatárias da Moratória da Soja. A proposta altera a Lei Estadual nº. 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso.

A nova lei estabelece que empresas interessadas em obter benefícios fiscais do governo estadual não podem estar vinculadas a acordos internacionais que restrinjam o mercado de produtos mato-grossenses ou impeçam o desenvolvimento econômico e social dos municípios.

A medida é uma resposta direta à Moratória da Soja, um acordo voluntário entre empresas que se comprometeram a não comprar soja produzida em áreas desmatadas da Amazônia.

A proposta, que já havia sido aprovada em primeiro turno em maio, recebeu parecer favorável das comissões de Fiscalização e Constituição e Justiça. Para se tornar lei, o projeto precisa ser sancionado pelo governador Mauro Mendes.

cenariomt.com.br  10/10/2024