Com a chegada das grandes feiras agropecuárias, que impulsionam o setor com ofertas de maquinários e linhas de crédito bancário, os produtores rurais devem redobrar a atenção. A suspensão do Plano Safra pelo Governo Federal – que afetou todas as linhas de financiamento, exceto as destinadas à agricultura familiar (PRONAF) – gera incertezas e dificulta o acesso ao crédito no campo. 

A advogada Rúbia Soares explica que a suspensão ocorreu devido ao atraso na aprovação do orçamento de 2025 e impacta diretamente os produtores que dependem desses recursos para aquisição de maquinários, sementes e insumos. “A dificuldade no acesso a créditos governamentais pode levar os produtores a recorrerem a bancos privados com ofertas que não representam as taxas de juros legais, sendo essencial atenção redobrada quanto aos encargos contratuais, vez que, as condições das taxas podem não estar dentro do que seria ofertado no plano safra”, alerta. 

Ainda segundo a advogada, as cédulas de crédito rural, industrial e comercial possuem regulamentação específica, com juros definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Mas, pontua que “Caso o CMN não se manifeste, aplica-se o limite de 12% ao ano, conforme o Decreto nº 22.626/1933. O art. 5º do Decreto-Lei nº 167/1967 reforça essa regulamentação, evitando taxas abusivas por parte das instituições financeiras”.  

Por isso, é importante a análise cuidadosa das cláusulas e condições contratuais antes de firmar qualquer compromisso. “Muitos produtores, na urgência para obter crédito, oferecem patrimônios como garantia sem uma análise detalhada dos riscos, assumindo taxas acima do legal permitido, comprometendo seu patrimônio, dado ao risco de não conseguirem saldar a dívida por inúmeros fatores: perda produtividade da atividade, em decorrência de eventos climáticos que venham a interferir na expectativa de colheita; baixa do valor do produto etc. Isso pode gerar consequências financeiras graves no futuro”, pontua. 

Diante desse cenário, a orientação é buscar assessoria jurídica já na fase inicial da negociação. “Um acompanhamento especializado permite que todos os aspectos do contrato sejam analisados dentro da realidade do produtor, evitando dificuldades financeiras que possam comprometer a atividade rural e o patrimônio deste”, conclui Rúbia.  

agrolink.com.br  02/04/2025