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Em nota, Famato reforça compromisso com a regularização ambiental e segurança jurídica no campo

Em nota, Famato reforça compromisso com a regularização ambiental e segurança jurídica no campo

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A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) reiterou, por meio de nota pública, seu compromisso com a segurança jurídica e a regularização ambiental no campo, destacando seu papel técnico e institucional no processo de validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Representando mais de 33 mil produtores rurais de diversas cadeias produtivas, a entidade tem atuado de forma direta e estruturada junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), visando destravar gargalos e propor soluções concretas aos desafios enfrentados pelos produtores.

Com presença ativa nos principais conselhos deliberativos e consultivos do agro em Mato Grosso, a Famato conta com o apoio de 95 sindicatos rurais e um corpo técnico qualificado, o que a legitima como voz do setor nas discussões sobre o CAR. A entidade tem sido uma das principais parceiras da Sema nos mutirões rurais e vem liderando os debates em torno da modernização do sistema, com destaque para o CAR Digital 2.0 – nova ferramenta que promete mais agilidade e eficiência às análises do cadastro ambiental.

O Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), vinculado à Famato, tem analisado tecnicamente a minuta do decreto que institui o novo sistema e apresentado sugestões baseadas nas demandas dos próprios produtores. Entre os pontos defendidos pela entidade estão a necessidade de testagem da plataforma, ajustes nas bases de referência utilizadas e a elaboração de notas metodológicas e de um manual técnico para orientar os usuários.

Dois temas, em especial, foram levados diretamente à secretária Mauren Lazzaretti e tiveram encaminhamentos importantes. O primeiro foi a ampliação do prazo para envio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), inicialmente previsto para apenas 90 dias após a validação do CAR com passivo. A Famato solicitou mais tempo, diante do alto volume de propriedades em análise, e a Sema acatou a proposta com possibilidade de prorrogação por igual período. O segundo diz respeito à retificação do CAR validado, cuja exigência de análise prévia foi considerada um entrave burocrático. A secretária reconheceu a demanda e se comprometeu com um maior equilíbrio entre rigor técnico e celeridade.

Além disso, a Famato promoveu recentemente uma reunião ampliada do Fórum Agro – que reúne entidades como Acrimat, Aprosmat, Acrismat, Aprofir, OCB-MT e Ampa –, para debater o CAR Digital 2.0 e o Termo de Cooperação Técnica para acesso à plataforma SIMCAR Parceiros. O encontro, realizado na sede da entidade, contou com a presença da secretária da Sema e reforçou o papel da Famato como articuladora do setor agropecuário mato-grossense.

A Famato segue firme na defesa da legalidade, da transparência e da preservação ambiental, atuando como ponte entre o produtor rural e o poder público, com foco na regularização ambiental sem comprometer o desenvolvimento sustentável e a produtividade no campo.

cenariomt.com.br

04/06/2025

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