A Lei do Pantanal, que visa promover a conservação e o desenvolvimento sustentável do bioma, foi sancionada pelo governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, nesta segunda-feira (18). O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa com ampla maioria, 23 votos.

A lei representa um marco na legislação voltada para o Pantanal, após mais de 200 anos. Ela busca conciliar conservação ambiental e desenvolvimento econômico, reconhecendo práticas sustentáveis na pecuária e limitando o cultivo em larga escala de culturas como soja e cana-de-açúcar.

O presidente da Associação Pantaneira de Pecuária Orgânica e Sustentável (ABPO), Eduardo Cruzetta, em entrevista ao Planeta Campo, contou sobre a contribuição e opinião do setor agropecuário na promulgação e desenvolvimento da criação e as discussões sobre essa nova legislação.

“Entendemos essa legislação como uma discussão de grande amplitude, com perdas, ganhos e manutenções, mas com inovações interessantes”, disse.

Com a norma, uma série de inovações surgiram, entre as quais:

• A criação do Fundo Clima Pantanal, que será destinado a remunerar produtores rurais pela conservação de suas áreas de reserva legal
• O reconhecimento da pecuária sustentável como uma atividade tradicional do Pantanal, que deve ser preservada
• A restrição ao cultivo de soja e cana-de-açúcar em novas áreas, a fim de proteger as áreas naturais do bioma

O Fundo Clima Pantanal

O Fundo Clima Pantanal é um dos principais pontos de inovação da lei. O fundo será composto por recursos provenientes de doações de organismos internacionais, iniciativa privada e governos. Os recursos serão destinados a remunerar produtores rurais que conservarem suas áreas de reserva legal.

A remuneração será calculada com base na área de reserva legal conservada, na biodiversidade presente na área e na adoção de práticas de manejo sustentável.

“Esse fundo visa rentabilizar a biodiversidade conservada pelos produtores pantaneiros, reconhecendo o papel crucial deles na conservação do bioma”, conta o presidente da ABPO.

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Pecuária sustentável

Foto: Embrapa

A lei também reconhece a pecuária sustentável como uma atividade tradicional do Pantanal. A pecuária é a principal atividade econômica da região, e a lei busca conciliar a produção de carne com a conservação ambiental.

A norma estabelece que a pecuária sustentável deve ser praticada com base em princípios de sustentabilidade, como a adoção de pastagens de alta qualidade, o manejo adequado do fogo e a preservação das áreas de preservação permanente.

O presidente da ABPO, afirmou que a lei representa um reconhecimento da pecuária sustentável no Pantanal.

“A lei traz a garantia de que a pecuária sustentável continuará sendo praticada no Pantanal. As práticas sustentáveis já são praticadas no bioma há séculos, contribuindo para a conservação do bioma. Essa norma, vem para fortalecer essa prática e garantir que ela continue sendo realizada de forma responsável.”

Ele continua “a atividade pecuária está alinhada à preservação da biodiversidade do Pantanal, e a lei reforça a possibilidade de uso do solo, incluindo a conversão de pastagens nativas de baixa qualidade”.

Restrição ao cultivo de soja e cana-de-açúcar

Foto: Envato

A lei também restringe o cultivo de soja e cana-de-açúcar em novas áreas do Pantanal. A restrição visa proteger as áreas naturais do bioma, importantes para a manutenção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos.

Essa restrição ao cultivo de soja e cana-de-açúcar é vista como uma medida polêmica, pois pode prejudicar a economia da região. No entanto, a lei estabelece que as áreas que já são cultivadas com essas culturas poderão continuar a ser exploradas.

“O trecho da lei que limita o cultivo em larga escala de culturas como soja e cana-de-açúcar é visto como uma perda importante, mas necessária para garantir a conservação equilibrada do bioma”, ressaltou Cruzetta.

planetacampo.com.br 10/01/2024