A reforma tributária proposta pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, atualmente em tramitação no Senado, traz mudanças significativas para os produtores rurais, exigindo um maior cuidado com as obrigações fiscais e contábeis. O advogado tributarista e especialista em Agronegócio, Eduardo Berbigier, destaca a importância de os produtores se adaptarem às novas regras para evitar problemas futuros, como o pagamento excessivo de tributos.

Em seu texto, Berbigier enfatiza que a reforma, que já recebeu mais de 1.400 emendas, está prevista para ser votada até o final do ano, com mudanças que exigem ajustes fiscais significativos para o setor. “O tema da reforma tributária vem sendo discutido há anos. Em 1963, o ex-presidente João Goulart já falava da necessidade de uma reforma tributária. Naquela época, a carga tributária no Brasil era de 17,5%. Hoje, esse índice está entre 34% e 35%. Agora, os parlamentares e o governo pretendem aprovar a reforma em um período muito curto, de 60 a 90 dias, o que pode gerar problemas fiscais consideráveis, principalmente para os produtores rurais”, alerta.

O advogado, que também integra os Comitês Jurídico e Tributário da Sociedade Rural Brasileira e é CEO do Berbigier Sociedade de Advogados, observa que a mudança exige atenção especial por parte dos produtores. Ele ressalta que, apesar de poderem ser considerados empresários, os produtores rurais podem optar por manter o regime de pessoa física, mas, independentemente da escolha, não estarão livres da tributação. "O produtor rural deve se atentar às novas regras contábeis para evitar o pagamento de tributos em excesso e se proteger contra prejuízos, especialmente considerando as penalidades implementadas pela Receita Federal em caso de descumprimento das obrigações fiscais", adverte.

Segundo Berbigier, muitos produtores iniciaram suas atividades de forma familiar, sem o conhecimento adequado das obrigações tributárias, o que os leva a operar de forma informal. No entanto, à medida que o negócio cresce, surgem responsabilidades fiscais e jurídicas que exigem mais atenção. "Quando esses produtores se formalizam como pessoas jurídicas, enfrentam uma série de novas responsabilidades que podem ser difíceis de administrar, e com a reforma tributária, as mudanças para os pequenos produtores serão ainda mais desafiadoras", conclui.

Portanto, a recomendação é que os produtores rurais busquem orientação profissional e se preparem para as mudanças que se aproximam, a fim de garantir que sua operação não seja impactada negativamente pela nova legislação tributária.

Fonte: Portal do Agronegócio

07/11/2024